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Congresso aprova salário de R$ 24.500 para parlamentares

Direito Administrativo | 14/dez/2006

Fonte: Agência Brasil

Cada parlamentar deverá receber um salário mensal de R$ 24.500 - o equivalente a 70 vezes o salário mínimo. O acordo de um aumento de 90,7%, uma vez que os parlamentares recebem atualmente R$ 12.847,20, foi fechado pelos líderes da Câmara e do Senado. O único partido que manifestou contra foi o Psol.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que, após manifestação das lideranças do Psol na Câmara e no Senado, ficou decidido que a medida vai resultar em corte de gastos nas duas casas, "para ficar dentro do Orçamento". "Ou seja, não haverá aumento de despesas", disse.

O aumento entrará em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2007, quando será iniciada a nova legislatura com os parlamentares eleitos em 1º de outubro último. A decisão do colegiado não discutiu sobre a manutenção ou não da chamada verba indenizatória , de R$ 15 mil mensais, com que os parlamentares mantêm os escritórios nos Estados. A tendência é que a verba indenizatória permaneça, além do aumento dos salários dos parlamentares.

O argumento do aumento foi equipar os salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24.500. O aumento irá refletir também nas assembléias estaduais e câmaras de vereadores de todo o país. Isso porque, constitucionalmente, um deputado estadual ganha até 75% dos salários pagos a deputados federais e senadores da República. Os vereadores recebem 75% dos salários pagos aos deputados estaduais.

Com o salário de R$ 24.500 para um deputado federal, os deputados estaduais devem passar a receber R$ 18.375, e os vereadores, R$ 13.781,25. Antes, um deputado estadual recebia R$ 9.635,4 e um vereador, R$ 7.226,55.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, diz que o impacto do aumento será bem menor no Senado - custará cerca de R$ 16 milhões aos cofres da Casa. Isso porque o Senado pagará esse salário aos 81 parlamentares da Casa, mais seis senadores aposentados que contribuíram com o fundo de pensão parlamentar. Renan diz que não será preciso pedir verba extra ao Executivo, pois em 2005 houve cortes de R$ 50 milhões nos gastos da Casa. Em 2005, também, foram gastos R$ 28 milhões a menos do que o previsto no Orçamento.

Hoje, também, governo e sindicalistas se reuniram no Ministério da Previdência Social para chegar a um acordo sobre o aumento no salário mínimo, sem sucesso. As centrais sindicais reivindicam R$ 420, o Congresso Nacional defende R$ 375 e o governo oferece R$ 367.

Fonte: Agência Brasil

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