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OAB manifesta indignação contra dossiê e grampos no TSE

Direito Eleitoral | 22/set/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

Uma manifestação de indignação diante do mais novo escândalo que abala a República brasileira – o da compra do dossiê – e de repúdio à instalação de “grampos” telefônicos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada hoje (22) pela unanimidade do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na sede da entidade nesta capital. “Este Colégio de Presidentes da OAB exige apuração rápida dos fatos e responsabilização penal dos culpados”, afirma a nota, expressando a inquietação da cidadania diante da presença de personagens da intimidade do presidente da República envolvidos no escândalo do dossiê. “O Brasil quer ética na política; chega de escândalos, chega de impunidade; justiça e decência já!”, afirma o documento.

A nota dos presidentes de Seccionais da OAB, reunidos com toda a diretoria do Conselho Federal da OAB, foi apresentada pelo presidente da Seccional da entidade do Rio de Janeiro e anfitrião do encontro, Octávio Gomes, e apoiada por aclamação. Ela ataca também “a seqüência ininterrupta de escândalos políticos no País sem que deles resulte qualquer consqüência punitiva”. Ela reitera afirmação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que dirige a reunião do Colégio, segundo a qual isso configura “quadro intolerável de decomposição moral da República”.

O Colégio é composto dos 27 presidentes das Seccionais da OAB nos Estados e Distrito Federal e liderado pelo presidente nacional da entidade, Roberto Busato. Além dele estão participando da reunião o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense; o secretário-geral Cezar Britto; o secretário-geral adjunto Ercílio Bezerra, e o diretor-tesoureiro Vladimir Rossi Lourenço. O encontro acontece na sede da Seccional da OAB-RJ.

Eis a íntegra da nota do Colégio de Presidentes da OAB:

"O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido nesta data, na sede da OAB do Rio de Janeiro, sob a direção de seu Presidente nacional, Roberto Busato, vem a público manifestar indignação diante do mais novo escândalo que abala a República brasileira, às vésperas das eleições presidenciais: o escândalo do dossiê. O Colégio manifesta ainda repúdio à instalação de "grampos" nos telefones do Presidente e de outros Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

A presença de personagens da intimidade do Poder Central e a falta de esclarecimentos satisfatórios por parte de seus superiores hierárquicos inquietam a cidadania e aprofundam o desgaste das instituições republicanas perante a sociedade civil.

A seqüência ininterrupta de escândalos políticos, sem que deles resulte qualquer conseqüência punitiva - e, inversamente, conferindo a seus protagonistas direito de pleitear mandato popular nas urnas -, configura - como disse o Presidente Busato - quadro intolerável de decomposição moral da República.

É preciso resgatar a credibilidade de nossas instituições - e para tanto é preciso romper a cultura da impunidade, sob pena de comprometer-se o Estado democrático de Direito, pelo qual a sociedade brasileira e nossa entidade tanto lutaram.

Este Colégio de Presidentes da OAB exige apuração rápida dos fatos e responsabilização penal dos culpados. Considera indispensável que haja transparência nas investigações, doam a quem doer.

O Brasil quer ética na política. Chega de escândalos. Chega de Impunidade.
Justiça e decência - já!

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2006"

Fonte: OAB - Conselho Federal

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