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OAB e CNBB desaconselham voto nulo nas eleições de outubro

Direito Eleitoral | 12/set/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer, defenderam hoje o voto consciente nas eleições de outubro próximo e desaconselharam o voto nulo. Ambos observaram que o voto nulo é, democraticamente, legítimo, mas ressaltaram que o atual momento político do País requer a participação por meio do exercício do voto conseqüente. OAB e CNBB são instituições historicamente parceiras em lutas por causas da cidadania brasileira e estão juntas, mais uma vez, no Fórum da Cidadania para a Reforma Política, instalado ontem e que apresentará subsídios ao futuro Congresso Nacional para uma profunda mudança nos costumes políticos do País.

Eis a opinião do secretário-geral da CNBB, dom Odilo Scherer, sobre o voto nulo: “Eu sou favorável ao voto ativo, consciente e conseqüente. O voto nulo, naturalmente, democraticamente, é legítimo também. Mas não creio que com o voto nulo nós consigamos construir hoje. Conseguimos, sim, nos manter fora da situação, fora da participação, de alguma forma. Mas não questiono a legitimidade do voto nulo. Só que de fato, neste momento, não creio que o voto nulo resolva o problema. É preciso participar”.

Eis opinião do presidente nacional da OAB, Roberto Busato: “O voto é uma mercadoria muito cara, muito preciosa para a democracia e o Estado democrático de Direito. Eu não jogaria fora essa grande arma, essa arma democrática, uma arma civilizada, com a qual se pode mudar vida da sua cidade, do seu Estado, da sua nação. Quanto aos que defendem a nulidade do voto, trata-se de movimento que se tem que respeitar, dentro do estado democrático. Mas acredito que nesse momento por que estamos passando, por uma crise muito forte das instituições, principalmente políticas, o voto se torna quase imprescindível, no seu bom uso. É como a água: está-se tornando uma matéria rara. O voto também é raro, dentro de um País que convive com representantes do povo que não representam mais o povo - representam para o povo uma péssima cena que todos estão querendo repelir. Então, me parece que o voto nulo perde completamente a razão de ser no Brasil de hoje, dada a seriedade do momento que vivemos no campo político”.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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