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CJF e MJ assinam convênio para acompanhar alterações no CPC

Processo Civil | 01/ago/2006

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, assinou hoje (1/08), no Ministério da Justiça, acordo de cooperação técnico-institucional com a finalidade de promover o acompanhamento do impacto das recentes alterações introduzidas no Código de Processo Civil (CPC) no âmbito da Justiça Federal. O acordo envolve a participação do CJF, Tribunais Regionais Federais (TRFs), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Ministério da Justiça.

A intenção é acompanhar o impacto das leis que alteraram recentemente o CPC em relação a alguns procedimentos na Justiça Federal, tais como as taxas de congestionamento e o número de agravos de instrumento e de mandados de segurança, o número de sentenças repetitivas e o tempo gasto na execução. Serão definidos indicadores de desempenho que possibilitarão monitorar a prestação jurisdicional em relação a esses procedimentos.

Pelo acordo, caberá ao CJF acompanhar as mudanças no CPC, elaborar relatórios que possibilitem o amplo conhecimento dessas alterações, além de promover pesquisas em áreas de interesse prioritário para a modernização da Justiça Federal e, em conjunto com os TRFs, promover eventos relativos a esse assunto.

Os Tribunais Regionais Federais terão a atribuição de promover alterações nos sistemas e tabelas processuais para possibilitar a emissão de relatórios estatísticos de monitoramento das mudanças na tramitação processual da Justiça Federal, colaborar na promoção de pesquisas e na realização de eventos para magistrados e servidores que tratem das alterações no CPC.

À Secretaria de Reforma do Judiciário caberá fornecer ao CJF e aos TRFs informações sobre os propósitos da reforma do CPC que podem ser objeto de monitoramento e colaborar no delineamento dos indicadores necessários ao monitoramento e na promoção das pesquisas e dos eventos.

A Ajufe terá a atribuição de colaborar nas definições dos indicadores estatísticos que possibilitarão o monitoramento, além de colaborar na realização de pesquisas e de eventos.

A assinatura aconteceu no gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Além do presidente do CJF e do STJ, participaram da solenidade o presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, e o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

A proposta de convênio partiu do secretário de Reforma do Judiciário e considera a existência, na Secretaria de Pesquisa e Informações Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF, de informações estatísticas sobre a Justiça Federal capazes de auxiliar na elaboração de diagnósticos. As alterações do CPC foram introduzidas pelas Leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.208/2006, que modificam, por exemplo, a sistemática para o cabimento do agravo retido e de instrumento e a execução das sentenças.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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