STJ pode ultrapassar 200 mil julgamentos em 2006

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa o segundo semestre de 2006 com expectativa de reiniciar as atividades de julgamento com sua composição completa. A posse da futura ministra Maria Thereza Moura, marcada para 9 de agosto, e a indicação do procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que aguarda apenas a aprovação do Plenário do Senado Federal, preenchem as duas últimas vagas de um total de 33 da Corte superior.

A previsão é que o Tribunal ultrapasse o número de 200 mil julgados até o fim do ano. Somente no primeiro semestre de 2006, foram mais de 123 mil. A quantidade de trabalho desenvolvido no STJ cresce a cada ano. Além de atuarem nos julgamentos do Tribunal, os ministros desempenham atividades administrativas e também fazem parte das estruturas do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O volume excessivo de processos que chegam ao Tribunal impede que os ministros analisem as questões mais importantes", declara preocupado o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Mas o cidadão comum reconhece o esforço dos ministros do Tribunal. A média de espera por um julgamento, no STJ, é de apenas seis meses, prazo considerado curto. Isso comprova o compromisso da Casa com o povo brasileiro pela promoção da justiça. O STJ é reconhecido como "o Tribunal da Cidadania".

Quatro ministros da Casa, que ocupam cargos especiais previstos no texto constitucional, ficam fora da distribuição dos processos encaminhados às Turmas e Seções de julgamento, mas atuam na Corte Especial. O presidente do STJ dirige toda a parte administrativa do Tribunal e representa a Casa julgadora em eventos no País e no exterior. O ministro Barros Monteiro também preside o CJF e o Conselho de Administração do STJ, além de dirigir as sessões da Corte Especial, bem como relatar processos naquele órgão de julgamento.

Ao ministro Peçanha Martins, atual vice-presidente do STJ, são determinadas várias atribuições, entre elas a análise de sentenças estrangeiras e a admissibilidade de recursos extraordinários. Ele participa, normalmente, da distribuição e julgamento de processos da Corte Especial, e substitui o presidente do Tribunal quando necessário.

Os ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Fernando Gonçalves ocupam, atualmente, os cargos de corregedor nacional de Justiça e coordenador-geral da Justiça Federal, respectivamente. Criado pela Emenda Constitucional 45, dentro da composição do CNJ, ao corregedor nacional cabe analisar e julgar vários tipos de processos, como reclamações e denúncias sobre magistrados e serviços judiciários; realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes, entre outras atividades.

Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, há um ano, o ministro Pádua Ribeiro analisou mais de mil processos. Por causa do grande número de ações, o ministro não recebe feitos da distribuição normal do STJ, mas participa das sessões de julgamento da Corte Especial. O ministro Fernando Gonçalves atua na coordenação do Conselho da Justiça Federal, órgão que promove a padronização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e a administração orçamentária da Justiça Federal. Ao ministro, como coordenador-geral, cabe também a relatoria de processos da Corte Especial do STJ.

Órgãos julgadores

Os demais membros do STJ atuam nas seis Turmas, três Seções e em Comissões previstas no Regimento da Casa julgadora. Os 22 ministros mais antigos integram, ainda, a Corte Especial, órgão do STJ responsável pela apreciação de causas mais complexas, entre elas, questões que tenham sido apreciadas em mais de uma Seção com decisões divergentes; inquéritos contra governadores, entre outros.

A Primeira Seção do STJ, que reúne os ministros que atuam nas Primeira e Segunda Turmas, é responsável pela análise e julgamento das questões referentes ao Direito Público. O ministro Francisco Falcão preside a Primeira Seção. Os ministros Teori Albino Zavascki e João Otávio de Noronha são os presidentes da Primeira e da Segunda Turmas, respectivamente. Cada Turma é composta por cinco ministros, incluído o presidente. Já a Seção é composta por todos os ministros que formam as Turmas, portanto, dez membros. No momento, há uma vaga na Segunda Turma que, provavelmente, será ocupada pelo procurador Antônio Herman, caso seja aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

A Segunda Seção, órgão que decide as questões relativas ao Direito Privado, é dirigida pelo ministro Aldir Passarinho Junior. Os ministros Castro Filho e Jorge Scartezzini presidem as Terceira e Quarta Turmas. As vagas das duas Turmas e da Segunda Seção estão preenchidas.

A Terceira Seção apresenta duas vagas. Uma, porém, já tem a previsão de ser ocupada pela futura ministra Maria Thereza Moura, que vai integrar a Sexta Turma do STJ. A Terceira Seção é presidida pelo ministro Gilson Dipp. A Quinta e a Sexta Turmas são dirigidas pelos ministros Laurita Vaz e Paulo Medina. Fica ainda uma vaga na Quinta Turma e, conseqüentemente, na Terceira Seção do STJ. Essa vaga, porém, permanece sem ocupante, pois o caso não foi previsto quando da criação do cargo de corregedor do CNJ pela Emenda 45, ocupado por ministro do STJ, que fica fora da atuação das Turmas e Seções do Tribunal.

Comissões

Além do grande número de processos apreciados pelos órgãos julgadores que compõem o STJ, os ministros da Casa ainda atuam em quatro Comissões. São elas: Comissão de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Documentação e de Coordenação. A Comissão que trata das questões relativas ao Regimento Interno do STJ é dirigida pelo ministro José Delgado. O ministro Nilson Naves é o coordenador da Comissão de Jurisprudência, que produz, entre outros serviços, as súmulas e o Informativo de Jurisprudência, distribuído semanalmente.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito é o presidente da Comissão de Documentação. E a Comissão de Coordenação tem por dirigente o ministro Cesar Asfor Rocha. Por sua vez, o ministro Humberto Gomes de Barros, membro da Comissão de Jurisprudência, também ocupa o cargo de Diretor da Revista do STJ, setor responsável pela edição de todas as publicações oficiais impressas e eletrônicas do Tribunal.

Fora do STJ, alguns ministros atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como previsto na Constituição Federal. Além de dirigir a Comissão de Coordenação, o ministro Cesar Rocha é o atual corregedor-geral eleitoral. O ministro José Delgado também é membro efetivo do TSE. Fazem parte da estrutura, como membros-substitutos, os ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito. Com a chegada das eleições, a quantidade de feitos para análise dos ministros junto ao TSE deve aumentar somando-se ao acúmulo de trabalho que cresce, a cada ano, no STJ.