Notícias

STF: Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos

Direito Constitucional | 26/mai/2006

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

Ao participar do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha afirmou que a reforma do Judiciário não trouxe resultado nenhum: o número de processos e o tempo de duração só aumentaram. O ministro ressaltou que o STJ julgou, no ano passado, cerca de 260 mil processos e a previsão para este ano é que sejam julgados mais de 300 mil. Uma média de 10 mil por ministro.

O ministro Cesar Asfor Rocha participou do congresso, realizado em São Paulo, presidindo o painel Processo Civil e as exigências do século XXI: Dinâmica Processual. A rapidez da demanda. As reformas processuais. O aperfeiçoamento do Judiciário. O Congresso foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBCD).

Segundo o ministro do STJ, é impossível que se julgue, com precisão e detalhamento, essa quantidade de ações que chegam ao Tribunal . "Tenho vergonha de dizer que vou julgar cerca de 10 mil processos neste ano, vou apenas decidir, porque julgar implica um tempo maior, que não temos, para conhecimento detalhado dos problemas apresentados." Para o ministro, há um sentimento de frustração de que a reforma por enquanto não atingiu os objetivos almejados.

O ministro atualmente é diretor da Escola Judiciária Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ingressou no STJ em 1992, onde integra a Corte Especial, a Segunda Seção, a Quarta Turma, o Conselho de Administração e preside a Comissão de Regimento Interno.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet