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OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Direito Civil | 02/jun/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está criando um cadastro de autoridades que violam sistematicamente as prerrogativas profissionais dos advogados. Informalmente, o banco de dados tem o nome de “Serasa da OAB-SP”. De acordo com o presidente da entidade paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, a Seccional quer incentivar os advogados de todo o Estado a registrar cada violação das prerrogativas.

“Queremos uma reação em massa contra o desrespeito às nossas prerrogativas. Somente assim poderemos cobrar explicações daquela autoridade que registra dezenas de reclamações contra ela", afirmou D’Urso. "Prerrogativas não são privilégios, mas conjunto de direitos estabelecidos em lei para o pleno exercício da advocacia que, por sua vez, está defendendo a cidadania”.

Com base nesse cadastro, a OAB-SP pretende coibir a inscrição na Ordem de autoridades que tenham um histórico de violação de prerrogativas. "O Estatuto da Advocacia estabelece que o inscrito tenha idoneidade moral e uma autoridade que tratou o advogado de forma desrespeitosa, coercitiva ou que abusou de sua autoridade não preenche os requisitos para ingressar nos quadros da OAB”, explicou D´Urso.

O presidente da OAB paulista disse que um desembargador considerou a medida de legalidade duvidosa. A isso, D´Urso respondeu: “Considero de ilegalidade flagrante todo juiz que não atende advogado, que não permite consulta aos autos, que desrespeita advogado em audiência. Quem considerar que teve um direito lesado, deve buscar reparação na Justiça”, ponderou.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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