Notícias

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Direito Penal | 18/mai/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (18) que a onda de ataques a São Paulo, cometida no último fim de semana a mando da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi da máxima gravidade. Logo, se se constatar o envolvimento de advogados nos planos ou na organização desses ataques, eles podem receber da OAB a pena máxima, que é de exclusão dos quadros da Ordem. “Eu não me recordo de uma anarquia de tal ordem, de tal magnitude como foi essa. Portanto, como foi um fato gravíssimo, entendo que temos, apesar de manter a serenidade, ser absolutamente rigorosos na apuração e na penalização de todos os que possam ter contribuído de alguma forma para o que aconteceu na cidade de São Paulo”.

Busato lembrou, no entanto, que a competência para examinar denúncias e eventuais infrações cometidas por advogados compete às Seccionais nos Estados e não ao Conselho Federal da OAB, que só intervém nesses processos em grau de recurso. Para iniciar e dar andamento às investigações sobre a possível participação dos dois advogados que foram denunciados nessa quarta-feira por envolvimento nos ataques do PCC, a competência é da Seccional da OAB de São Paulo.

Dois advogados foram denunciados pelo funcionário terceirizado do serviço de áudio da Câmara, Arthur Vinícius Pilastre Silva. Eles teriam comprado por R$ 200,00 a gravação de uma audiência reservada da CPI dos Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados, semana passada, na qual os delegados do Departamento de Investigação Criminal de São Paulo, Rui Ferraz e Godofredo Bittencourt, relataram que Marcos William Herbas Camacho Marcola (principal líder do PCC), seria transferido para um presídio de segurança máxima para evitar rebeliões no Dia das Mães. Arthur Vinícius confessou que sabia que os advogados eram ligados ao PCC.

Questionado sobre que penas podem recair sobre os dois advogados caso se comprove sua participação na “chacina” a policiais, bombeiros e nos ataques a agências bancárias e delegacias no último fim de semana, Busato explicou que a as penas variam desde penas leves, como censuras e advertências, podendo chegar até à pena máxima, que é de eliminação dos quadros da Ordem. “Nesse caso de São Paulo, a pena que pode recair como conseqüência por um eventual deslize, que possa ter contribuído para os acontecimentos do último fim de semana, realmente é grave. Eles podem sim, caso se confirmem as denúncias, ser apenados com a exclusão”.

A seguir, a íntegra de entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P – Que medida a OAB pode ou pretende tomar em relação aos dois advogados do PCC, caso se confirme a informação de que eles participaram das negociações que culminaram nos ataques a São Paulo no último fim de semana?
R – Nós temos que ter como perspectiva que o que ocorreu em São Paulo foi um dos maiores atentados à democracia brasileira, à República brasileira, nos últimos tempos. Eu não me recordo de uma anarquia de tal ordem, de tal magnitude como foi essa. Portanto, como foi um fato gravíssimo, entendo que temos, apesar de manter a serenidade, ser absolutamente rigorosos na apuração e na penalização de todos os que possam ter contribuído de alguma forma para o que aconteceu na cidade de São Paulo. A OAB vai, obviamente, fazer a sua parte. Se há advogados envolvidos, a Ordem vai abrir os devidos processos ético-disciplinares e dará seguimento ao trâmite do processo da forma mais rápida possível.

P – Como pode ser a penalização a esses profissionais, caso as denúncias de confirmem?
R – Tenho certeza que chegaremos, se for o caso, a uma punição rigorosa a eventuais advogados que estejam envolvidos nessa chacina que houve em São Paulo, que envergonha o país e nos envergonhará ainda por muito tempo. Eu espero que esse Estado emergencial, tendo o Senado Federal inclusive colocado algumas medidas em prática e as quais a sociedade vinha clamando, persista por um momento para que não percamos o foco e incrementemos medidas efetivas para impedir que se repita um fato tão grave quanto esse. Da mesma maneira que temos que nos lembrar dos conflitos ocorridos na Rocinha, temos que nos lembrar do assassinato há um ano da missionária norte-americana Dorothy Stang, dos conflitos sociais agudos por quais já passamos, para tentarmos mudar a cara deste país. Nós não vamos conseguir ir ao primeiro mundo com uma população de terceiro mundo. O Brasil não pode apostar, apenas, na sua estabilidade econômica, tem que pensar um pouco no lado social. O país tem que aplicar essa situação econômica positiva que vive positivamente em prol da diminuição dessa exclusão social e ir, efetivamente, ao primeiro mundo com toda a sua população.

P – Quais são os primeiros passos para essa investigação? Caso se confirme a participação dos dois advogados no crime, eles podem que receber que tipo de punição por parte da OAB?
R – A competência para conhecer originariamente dessas denúncias e eventuais infrações cometidas por advogados compete às Seccionais e não ao Conselho Federal, que só intervém nesses processos em grau de recurso. Nesse caso específico de São Paulo, a competência para originar um processo é da Seccional da OAB do Estado. As penas variam desde penas leves, de censuras e advertências, podendo chegar até à pena máxima, que é a eliminação dos quadros da Ordem. Nesse caso de São Paulo, a pena que pode recair como conseqüência por um eventual deslize que possa ter contribuído para os acontecimentos do último fim de semana, realmente é grave. Eles podem sim, caso se confirmem as denúncias, ser apenados com a exclusão.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet