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Aperfeiçoamento das varas especializadas em lavagem de dinheiro é prioridade para o CJF

Direito Penal | 19/abr/2006

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Passados quase três anos desde as primeiras especializações de varas federais em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) irá priorizar o aperfeiçoamento dessas unidades. O objetivo é tornar ainda mais eficaz o seu funcionamento, mediante investimentos na capacitação de pessoal e na agilização de procedimentos processuais.

"A lavagem de dinheiro é um problema sério, que freqüentemente envolve crimes de maior gravidade, como tráfico de drogas, de mulheres, de armas e terrorismo. Ao combatermos a lavagem, estamos na verdade acabando com o crime organizado, pois de nada adiantará ao criminoso ter uma fortuna dentro de casa se não puder gastá-la", avalia o coordenador-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves.

Ele participou, na semana passada, juntamente com o ministro Gilson Dipp, também do STJ, de um encontro com os juízes que atuam nas 23 varas especializadas existentes no país. A cada seis meses, esses juízes se reúnem sob a coordenação do CJF, para trocar experiências e propor melhorias nos seus métodos de trabalho. Desta vez o evento foi realizado no Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro.

Uma das ações propostas no encontro foi a realização de cursos de aperfeiçoamento voltados tanto para os juízes quanto para os servidores das varas especializadas. Os cursos deverão ser oferecidos pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF – que é dirigido pelo ministro Fernando Gonçalves – em conjunto com os Tribunais Regionais Federais.

A realização de um diagnóstico para análise da situação das varas especializadas, com o levantamento do número de funcionários, inquéritos e ações penais em tramitação e recursos materiais disponíveis, foi outra ação proposta no encontro. O diagnóstico, que será feito pela equipe de pesquisa do Centro de Estudos Judiciários com a colaboração das corregedorias dos TRFs possibilitará um conhecimento mais preciso dos problemas que afetam o funcionamento das varas.

Segundo esclarece o ministro Dipp, a especialização das varas foi um passo decisivo no combate aos crimes de lavagem. "As varas especializadas são hoje um exemplo mundial. Esse passo inicial tem de ser mantido e aprimorado", enfatiza o ministro. De acordo com ele, pelo fato de esses crimes envolverem trâmites processuais complexos, é importante dar atenção ao aperfeiçoamento dos mecanismos que possam facilitar esses trâmites.

O ministro Gilson Dipp representa o CJF no grupo que integra a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), programa do Ministério da Justiça que conta com a participação de diversos órgãos ligados a essa questão. Ele também foi o coordenador do grupo de trabalho formado no CJF em 2002 para estudo do combate à lavagem, que teve como um dos resultados concretos a especialização das varas federais.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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