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OAB: mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Direito Tributário | 31/mar/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O mesmo rigor e voracidade que o Estado estabelece na cobrança de impostos deveria haver na prestação de serviços públicos; não é possível o País ser submetido a uma carga tributária de mais de um terço do seu produto interno e ter hoje como contrapartida a péssima prestação de serviços como educação, saúde e segurança. A advertência foi lançada hoje (31) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ante a divulgação do dado oficial de que a carga tributária brasileira chegou a 37,82% do PIB em 2005, contra 36,8% no ano anterior, registrando um novo recorde histórico. Busato classificou a carga tributária do País de “indecente e confiscatória”. Também o presidente da Comissão Especial da Carga Tributária Brasileira da OAB Nacional, Osiris Lopes Filho, fez veementes críticas ao aumento dos impostos para a população em 2005.

O presidente nacional da OAB disse lamentar que às vésperas de mais um aniversário da Inconfidência Mineira (21 de abril), quase três séculos depois daquele movimento que lutou contra a “derrama” de impostos da Coroa Portuguesa e de onde emergiu a figura do líder Tiradentes, o País ainda esteja às voltas com a questão da opressiva carga de tributos. “As derramas continuam se sucedendo”, afirmou Busato. ”Quem diria que, séculos depois, com o País já livre da tirania externa (mas subjugado a outro tipo de tirania, interna), um quinto nos soasse como amenidade? Hoje, pagamos em impostos mais de um terço do que produzimos, e o retorno disso em prestação de serviços não poderia ser mais precário, mais ineficiente”.

Para Roberto Busato, a luta por justiça e transparência tributária “é, para a cidadania brasileira, tão relevante quanto a luta contra a ditadura - a última das quais, de triste memória, implantada entre nós num dia 31 de março, como hoje, de 1964”. Ele acrescentou que, sem justiça tributária, “não pode haver uma efetiva democracia, desenvolvimento ou justiça social”.

Na mesma linha, o tributarista Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, sustentou que a “indecorosa” carga tributária do País, além de prejudicar o crescimento econômico e social, está funcionando como um forte indutor da sonegação de impostos. “É um absurdo, tributa-se a receita bruta e não apenas o lucro, como seria o correto”. O presidente da Comissão Especial da OAB da Carga Tributária Brasileira considerou “a tributação desenfreada como a nossa, algo perigoso num país que fez um movimento histórico contra a derrama”. Segundo ele, há ainda o agravante de a União concentrar em sua esfera maior parte da carga e do poder de tributação, em desfavor dos Estados e Municípios.

De acordo com dados oficiais cada brasileiro pagou R$ 3.987 em tributos no ano passado aos governos federal, estaduais e municipais.Com essa média, a arrecadação total de impostos em 2005 somou R$ 732,87 bilhões. Desse modo, a carga tributária chegou a 37,82% do PIB, o que significa 1,02 ponto percentual superior aos 36,8% de 2004, estabelecendo novo recorde histórico. O PIB do Brasil no ano passado alcançou R$ 1,938 trilhão, de acordo com informação do IBGE.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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