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Manifestantes pedem rejeição da Super-Receita

Direito Tributário | 11/out/2005

Fonte: Agência Câmara

A Medida Provisória (MP) 258/05, que cria a chamada Super-Receita e poderá ser votada hoje pelo Plenário, não está sendo bem vista por alguns setores da sociedade. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Força Sindical, de auditores da Receita Federal e de outros grupos participaram hoje de uma mobilização no auditório Freitas Nobre da Câmara contra a MP. A MP 258 cria a Receita Federal do Brasil, unificando a estrutura arrecadadora da Receita Federal e da Previdência Social. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o principal motivo de preocupação dos trabalhadores é manipulação de dinheiro público pelo governo. "A Super-Receita, na verdade, leva para dentro da Receita Federal o dinheiro da Previdência, que é um patrimônio dos trabalhadores. Além disso, o governo poderá manipular cerca de 20% do dinheiro ao seu bel-prazer. Poderá, por exemplo, colocar o dinheiro para fazer o superávit primário e, assim, vai faltar dinheiro para pagar aposentado", disse. "Além disso, a MP abre a possibilidade de o governo vender bens da Previdência Social."

Nota A estratégia dos auditores da Receita é realizar diversas mobilizações em todo o País e atrair apoio da sociedade contra a medida provisória. Na Câmara, eles estão conversando com cada deputado para pedir a derrubada da medida. Os deputados Carlos Mota (PSB-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por exemplo, apoiaram os manifestantes. As entidades que se manifestaram hoje vão entregar uma nota aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, que pede a rejeição da MP da Super-Receita.

Fonte: Agência Câmara

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