Notícias

Combate à pirataria: CNCP lança clique-denúncia e relatório de atividades

Direito Comercial | 31/ago/2005

Fonte: Ministério da Justiça

Com dados que apontam um crescimento de 130% nas apreensões de produtos piratas feitas em conjunto pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, nos últimos seis meses, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, apresentou nesta quarta-feira (31) o primeiro relatório de suas atividades. Durante a cerimônia, foi assinado um termo de cooperação entre o Conselho e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e lançado o Clique-Denúncia para crimes de pirataria e contra a propriedade intelectual.

Participaram do evento o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto; o presidente da FIESP, Paulo Skaf; o secretário de Direito Econômico Daniel Goldberg, o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, entre outras autoridades. Após a cerimônia foi aberta uma mostra de produtos piratas cedida pela FIESP.

“Nestes seis meses de atuação conseguimos mudar, no Brasil, a concepção de que pirataria era fruto de um fenômeno social. Hoje, temos consciência de que a pirataria está nas mãos de máfias internacionais, do crime organizado”, observou o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, explicando o porquê do crescimento das ações repressivas comandadas pelas polícias Federal e Rodoviária Federal e pela Receita Federal, relatadas no documento.

Barreto disse ainda que a partir de agora será agregada à vertente repressiva do Plano Nacional de Combate à Pirataria a vertente educativa. “É o que chamamos de Fase II. Estamos trabalhando para quebrar a espinha dorsal do crime organizado, reduzindo a oferta de produtos ilegais, unindo as inteligências de nossas polícias. Junto com isso, vamos trabalhar para conter a demanda. E isso só se faz com campanhas educativas, conscientizando a população da gravidade desse tipo de crime”.

Para o ministro Márcio Thomaz Bastos, a fase educativa é fundamental. "As pessoas precisam ter consciência de que comprar um CD pirata não é um ato de esperteza, é um crime. De que comprar um uísque sem selo é um ato de pirataria. Esse trabalho de rede, em que muitas instituições vão sendo estruturadas para combater o crime nas suas mais variadas faces, é que denota a importância do que estamos realizando, governo e iniciativa privada, através do Conselho Nacional de Combate à Pirataria".

Clique-denúncia – A partir desta quarta-feira (31) qualquer cidadão poderá denunciar a prática de pirataria e delitos contra a propriedade intelectual. Basta entrar no site do Conselho nacional de Combate à Pirataria www.mj.gov.br/combatepirataria e acessar o ícone “Vale a pena denunciar”. Preencha o quadro com seu nome e e-mail (não é obrigatório) e a denúncia. Caso registre nome e e-mail receberá informações sobre o andamento da denúncia. Depois de concluída a investigação, a denúncia e o resultado irão para o site.

A mostra – Cedida pela FIESP, a mostra de produtos legais pirateados e produtos piratas estará aberta ao público em geral, a partir desta quinta-feira (1/09), no Salão Negro do Ministério da Justiça até o dia 25 de setembro, podendo ser visitada de segunda à sexta-feira, no horário das 08h30min às 18h00min.

Fonte: Ministério da Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet