Caso Pedrinho: Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou
O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada
por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de
Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, para que sua condenação seja
revista.
A prisão de Vilma Martins Costa foi decretada em agosto de 2003 pela
10ª Vara Criminal de Goiânia. A ré foi condenada a sete anos de
reclusão em regime fechado pela simulação de parto e registro falso de
Pedro Rosalino Braule Pinto, além de mais um ano e oito meses de
detenção em regime semi-aberto por subtração de incapaz. Ela foi
denunciada pelo Ministério Público pelo seqüestro em Brasília do menino
conhecido como Pedrinho, registrado por ela como Osvaldo Martins Borges
Júnior.
A defesa de Vilma Martins Costa apresentou recurso especial para o STJ,
mas o pedido foi indeferido no TJGO. Razão pela qual apresenta esse
recurso (um agravo de instrumento), no qual pretende a reforma da
decisão do tribunal goiano em julgamento de apelação criminal
interposta contra a sentença da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia
que a condenou.
Vilma Martins não conseguiu que o TJ revisse o que afirma serem
nulidades na sentença do processo que levou à sentença condenatória,
como falta de competência do juízo que apreciou a causa, falta de
atribuição do Ministério Público, não podendo prevalecer a denúncia
oferecida à Justiça do Distrito Federal; a seu ver, exigia-se a
Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo a defesa, houve "uma clara e
lamentável homenagem à mídia e ao seu poder sobre a prestação
jurisdicional, em casos de repercussão".
O objetivo é conseguir a anulação da sentença. Entre as justificativas
está o pré-julgamento, a falta de isenção e a parcialidade do juiz,
"ultrapassando os limites da imparcialidade e da parcimônia necessários
ao constitucional exercício da jurisdição". Explica no recurso
interposto no STJ que, ao julgar a apelação, não foram apreciadas as
supostas falhas existentes na sentença.