Nota do Ministério da Justiça sobre o Diagnóstico do Judiciário
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em face das manifestações acerca do Diagnóstico do Poder Judiciário, vem esclarecer:
1. Os dados constantes do diagnóstico foram obtidos a partir da resposta a questionários enviados aos Tribunais, bem como de consultas ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (no site do STF) e aos sites oficiais do Conselho de Justiça federal e dos Tribunais. Os dados sobre despesas do Judiciário e salários dos juízes foram obtidos junto ao Banco Mundial (www4.worldbank.org/legal/database/Justice/Pages/jsIndicator2.asp)
2. A Secretaria reconhece que, em virtude do ineditismo do trabalho realizado, seus dados merecem maior aprofundamento para que se tornem mais precisos. As imprecisões decorrem das imperfeições das bases de dados consultadas (do próprio Judiciário), o que pode motivar o aperfeiçoamento dos critérios metodológicos adotados.
3. Como exemplo de aspectos que merecem um melhor exame, registramos a exclusão dos dados referentes aos processos e sentenças dos Juizados Especiais, o que altera os índices de produtividade dos juízes, custos dos processos judiciais e estoque anual de processos. Vale considerar, contudo, que a Secretaria está produzindo, com apoio do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), estudo específico sobre os juizados especiais de todo o país. As informações colhidas junto ao Banco Mundial serão objeto de análise complementar, que será feita a partir das demandas apresentadas pelas Associações.
4. A Secretaria se compromete a retificar erros nos dados apresentados, que venham a ser comprovados pelas entidades representativas dos magistrados. Vamos convidar tais entidades a uma análise conjunta e rigorosa do Diagnóstico apresentado.
5. A Secretaria reafirma que o Diagnóstico, primeiro do gênero realizado no país, tem como principal objetivo contribuir com os esforços conjuntos para a realização da Reforma do Poder Judiciário, beneficiando toda a sociedade brasileira.
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça