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Brasil tem um processo para cada 10 habitantes

Direito Civil | 17/ago/2004

Fonte: Ministério da Justiça

O primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro mostra que, em 2003, 17,3 milhões de processos deram entrada ou foram distribuídos pela Justiça em todo o Brasil. Isso significa que havia, no ano passado, um processo judicial para cada 10 brasileiros. No mesmo período, os 13.660 magistrados brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos, com um índice de julgamento de 72% (medido pelo número de processos julgados/entrados). A taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos, ou seja, cada um julgou 92 processos por mês (4,6 por dia útil).

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, o índice de um processo para cada dez habitantes é alto e demonstra que o Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governos federal, estaduais e municipais e de grandes corporações, já que em estados com o IDH menor, o grau de litigiosidade é mais baixo. Isso fica evidente quando se compara os números da Justiça Estadual (Comum): São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal apresentam índice mais baixo que a média nacional, ou seja, mais processos na Justiça, enquanto estados como Alagoas, Pará e Amazonas registram um processo para, respectivamente, 62, 54 e 51 habitantes.

A grande parte das ações judiciais, em 2003, concentrou-se na 1ª instância do Judiciário, que recebeu 86% de todos os processos entrados no ano passado. O dado demonstra que o principal gargalo no Judiciário brasileiro está no primeiro grau da Justiça e não na 2ª instância e nos tribunais superiores, o que significa que políticas de modernização e fortalecimento do Judiciário devem dar prioridade à 1ª instância.

Magistrados - Do total de juízes e magistrados do país (13.660), 86% estavam em 2003 na 1ª instância, dos quais 63,6% na Justiça Comum. A Justiça Comum (1ª e 2ª instâncias) concentra 73% dos magistrados do país, seguida da Justiça do Trabalho (1ª e 2ª instâncias), com 18,3%. A Justiça com a menor proporção magistrados/processos é a Justiça Federal, com 8,2%.

Produtividade – Quanto à produtividade, o trabalho mediu a relação entre processos julgados/magistrado nos diversos segmentos que compõem o Judiciário brasileiro. O STF foi o que apresentou a produtividade mais alta, com índice 8,9 vezes superior à média nacional, de 1.104 processos julgados por juiz em 2003 – ou seja, cada ministro do STF julgou 9.806 processos. Em seguida vieram o STJ, com seis vezes a média nacional, e o TST, com 5,2 vezes a média nacional. Embora alta, a produtividade desses tribunais atingiu apenas 3,3% dos processos julgados em 2003. Na Justiça Estadual, São Paulo foi o estado que teve os juízes mais produtivos: eles julgaram 2.354 processos, cada um, em 2003. Já a Justiça do Trabalho de 1ª a 2ª instâncias foi a que menos acumulou estoque de processos, levando-se em consideração a relação processos entrados/julgados.

Justiça Federal – A maioria dos processos de competência da Justiça Federal foram distribuídos na primeira instância: 83%. Esse número vem aumentando, como demonstrou o diagnóstico do Poder Judiciário. De 2002 para o ano passado, o estoque de processos aumentou 22,35%. Os dados mostram que de 2000 para cá houve queda de estoque nos Tribunais Regionais Federais (2ª instância) e aumento de processos na 1ª instância, conseqüência da criação dos juizados especiais.

Justiça Estadual – A Justiça Comum (estadual) foi responsável pela maior parte dos processos em tramitação no Brasil: 73%. A 1ª instância da Justiça Comum foi responsável por 68% de todos os processos que foram julgados no país, o que a coloca como um dos mais importantes segmentos da Justiça brasileira. O estado da Paraíba apresentou a melhor situação em índices de julgamento: 96% de processos julgados em relação ao de processos entrados. A pior posição coube ao estado do Amazonas, com índice de apenas 25%. Na 2ª instância da Justiça Comum, Maranhão e Rio de Janeiro foram os estados com os maiores índices de processos julgados em 2003: ambos com 110%, o que significa que reduziram seus estoques para 2004. No caso do Rio de Janeiro, chama atenção a diferença de atuação entre a 1ª e a 2ª instâncias: a primeira ocupa a 19ª posição no ranking, com apenas 46% dos processos julgados no ano passado.

Comarcas – Além dos 96 tribunais existentes, o Poder Judiciário atuou, em 2003, em 2.452 comarcas, que atenderam 5.507 municípios brasileiros. O Acre é o primeiro no ranking da relação comarcas por município, pois apresenta uma comarca para cada município do estado. No sentido oposto, está o Tocantins, que tem 0,3 comarcas por município. Não há explicação para essas divisões, já que nunca houve no país critérios para o estabelecimento de comarcas.

Custos do Judiciário – O trabalho apresenta ainda um ranking de estimativas dos custos por processo julgado na Justiça Comum. A média nacional é de R$ 1.848 por processo julgado, variando desde um mínimo de R$ 973, na Paraíba, até um máximo de R$ 6.839, no Amapá. O ranking deixa claro que não há qualquer relação entre o custo dos processos e a produtividade: nos estados onde o custo do processo judicial é mais alto, a produtividade é menor. Por exemplo, São Paulo, que tem uma das maiores taxas de produtividade do país, tem os custos mais baixos por processo julgado: R$ 1.126.

Custas Judiciais – Não há qualquer padronização nas custas judiciais cobradas em cada estado brasileiro, que utilizam critérios diferentes para cobrar do cidadão os valores devidos pelos processos.

Fonte: Ministério da Justiça

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