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Senado aprova MP que aumenta segurança dos portos

Direito Civil | 11/ago/2004

Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou hoje, com 48 votos favoráveis e duas abstenções, a Medida Provisória (MP nº 184/04) que abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, com objetivo de implantar o Sistema de Segurança nos Portos Nacionais. Após encerrada a votação mais três senadores registraram votos favoráveis. A MP garante recursos para reforçar a segurança, coibir o trânsito ilegal de armas e pessoas e evitar a entrada de cargas e passageiros clandestinos no país por meio de navios.

A MP, que teve como relator o senador Duciomar Costa (PTB-PA), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação. O relator posicionou-se contrário à única emenda apresentada.

O novo sistema é conseqüência da participação brasileira em organizações e tratados internacionais que criam uma rede internacional de comunicação e controle para cooperação em inteligência e ações contra o terrorismo. De acordo com o plano de segurança, as embarcações que não tiverem certificação não poderão atracar nos portos ou terão que se submeter a rigoroso procedimento de inspeção.

Após reivindicação dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Jorge (PFL-PE) e José Agripino (PFL-RN), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), comprometeu-se a agir junto ao Ministério dos Transportes para incluir entre os portos beneficiados pela MP o de Recife (PE). A medida contempla portos em todo o litoral brasileiro, entre eles Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP).

Para o Ministério da Justiça, a medida provisória destina R$ 39,5 milhões para instalação e aquisição de equipamentos, lanchas e armamentos para os Núcleos Especiais de Polícia Marítima nos portos. O Ministério dos Transportes terá R$ 57,27 milhões para instalação de câmeras e computadores e a construção de muros, guaritas, cercas e portões nos portos.

O restante dos recursos previstos na MP (R$ 3,225 milhões) vai para o Ministério da Defesa adaptar equipamentos de comunicações do Comando de Operações Navais, interligando-os aos Centros de Coordenação de Busca e Salvamento e ao Gabinete Institucional da Presidência da República e a Polícia Federal.

Fonte: Agência Senado

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