Gerente que ocupou cargo de diretor faz jus a diferença salarial
O Banfort - Banco Fortaleza S.A. foi condenado a pagar as diferenças
salariais a um ex-gerente executivo que exerceu durante um ano e meio a
função de diretor, sem receber a remuneração correspondente ao cargo. A
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de
segunda instância que assegurou o pagamento dessas diferenças ao
bancário.
O relator do recurso do Banfort (em liquidação extrajudicial),
ministro Lelio Bentes Corrêa, considerou correta a aplicação da norma
da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460: "Na falta de
estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância
ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele
que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for
habitualmente pago para serviço semelhante".
O ex-empregado do Banfort exerceu as funções de diretor de agência
entre janeiro de 1996 e junho de 1997, sem que tenha sido nomeado ou
promovido para o cargo. Para o Tribunal Regional do Trabalho do
Distrito Federal (10ª Região) ficou comprovado que existia o cargo de
diretor de agência no Banfort remunerado com salário superior aos dos
demais cargos da empresa e que o que o ex-gerente não recebeu esse
salário quando ocupou o cargo vago. Dessa forma, concluiu que houve
alteração no contrato de trabalho do bancário, o que lhe daria direito
à remuneração de diretor.
No exame do recurso do banco contra essa decisão, o ministro Lelio
Bentes esclareceu que o TRT-DF reconheceu a alteração contratual pelo
fato de o ex-gerente ter passado a desempenhar a função de diretor sem
nenhuma nomeação para o cargo nem aumento salarial. A mudança ficou
limitada à maior responsabilidade adquirida pelo exercício das funções
inerentes ao cargo de diretor, concluiu.
Segundo o relator, "não se trata de equiparação salarial, mas da
correta aplicação do critério definido em lei para a fixação da
retribuição devida para o cargo efetivamente exercido pelo obreiro".
Ele também descartou que tenha havido substituição de diretor, "uma vez
que houve vacância do cargo".