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Gerente que ocupou cargo de diretor faz jus a diferença salarial

Direito Trabalhista | 10/set/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Banfort - Banco Fortaleza S.A. foi condenado a pagar as diferenças salariais a um ex-gerente executivo que exerceu durante um ano e meio a função de diretor, sem receber a remuneração correspondente ao cargo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que assegurou o pagamento dessas diferenças ao bancário.

O relator do recurso do Banfort (em liquidação extrajudicial), ministro Lelio Bentes Corrêa, considerou correta a aplicação da norma da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460: "Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante".

O ex-empregado do Banfort exerceu as funções de diretor de agência entre janeiro de 1996 e junho de 1997, sem que tenha sido nomeado ou promovido para o cargo. Para o Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (10ª Região) ficou comprovado que existia o cargo de diretor de agência no Banfort remunerado com salário superior aos dos demais cargos da empresa e que o que o ex-gerente não recebeu esse salário quando ocupou o cargo vago. Dessa forma, concluiu que houve alteração no contrato de trabalho do bancário, o que lhe daria direito à remuneração de diretor.

No exame do recurso do banco contra essa decisão, o ministro Lelio Bentes esclareceu que o TRT-DF reconheceu a alteração contratual pelo fato de o ex-gerente ter passado a desempenhar a função de diretor sem nenhuma nomeação para o cargo nem aumento salarial. A mudança ficou limitada à maior responsabilidade adquirida pelo exercício das funções inerentes ao cargo de diretor, concluiu.

Segundo o relator, "não se trata de equiparação salarial, mas da correta aplicação do critério definido em lei para a fixação da retribuição devida para o cargo efetivamente exercido pelo obreiro". Ele também descartou que tenha havido substituição de diretor, "uma vez que houve vacância do cargo".

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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