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Conselho de Ética aprova abertura de processo de cassação contra ACM

Direito Administrativo | 30/abr/2003

Fonte: Agência Senado

O Conselho de Ética aprovou ontem (29) por 8 votos contra 7 o relatório do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) que recomenda a abertura de processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e pede a cassação do mandato do parlamentar baiano. O relatório aprovado vai agora ser encaminhado à Mesa do Senado, que designará um relator para analisar e submeter a conclusão ao colegiado de senadores que formam a Mesa. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou relatório com voto em separado pelo arquivamento da denúncia.

Antonio Carlos é acusado de, pelo menos, ter conhecimento de um grande esquema de escuta telefônica e gravações clandestinas com o uso de pessoal e tecnologia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Após a aprovação do relatório, o próprio senador Geraldo Mesquita Junior, acompanhado de Jefferson Péres (PDT-AM) e Flávio Arns (PT-PR), apresentou requerimento pedindo a dispensa do envio do relatório à Mesa, o que permitiria ao Conselho de Ética a abertura imediata do processo contra Antonio Carlos. O presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), indeferiu o requerimento, com base na Constituição.

Se a Mesa decidir pela abertura do processo, todo o material apurado na fase de instrução será novamente encaminhado ao Conselho de Ética que, aí sim, iniciará o processo de cassação de mandato. A Mesa pode também decidir pelo arquivamento do relatório, mas os senadores que votaram com o relator prometem recorrer ao Plenário, caso haja o arquivamento.

Votaram a favor da abertura do processo os seguintes senadores: Geraldo Mesquita Junior, Jefferson Peres (PDT-AM), Heloísa Helena (PT-AL), Flávio Arns (PT-PR), Ana Júlia Carepa (PT-PR), Ramez Tebet (PMDB-MS), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Pelo arquivamento do processo, votaram os senadores Paulo Octávio (PFL-DF), Demóstenes Torres (PFL-GO), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Romeu Tuma (PFL-SP), Luiz Otávio (PMDB-PA), João Alberto (PPMDB-MA) e Marcelo Crivella (PL-RJ).

Fonte: Agência Senado

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