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Especialistas mostram a necessidade de aprimorar os meios para combater a pirataria

Direito Comercial | 18/mar/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Ao presidir o último painel do primeiro dia do Seminário sobre Direito Autoral, no Rio de Janeiro, o ministro Fontes de Alencar, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que o evento é uma forma de aprimorar o estudo sobre o assunto, de primordial importância para a sociedade brasileira.

Nesse segundo painel do seminário, promovido pelo Centro de estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, O Direito Internacional da Propriedade Intelectual foi o primeiro tema a ser discutido. A professora Maristela Basso, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que os direitos de propriedade intelectual estão vinculados historicamente ao direito internacional em razão de ter havido "uma interação entre o movimento de proteção dos direitos de propriedade intelectual e o direito internacional".

Ela discorreu sobre a necessidade de completar o regime Internacional da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, a vinculação dos direitos de propriedade intelectual com o comércio internacional e as negociações do TRIPS, que faz parte do acordo da Organização Mundial do Comércio, no Gatt, dentre outros temas.

Debatendo o mesmo assunto, mas sobre outro aspecto, o professor e padre Bruno Hammes falou sobre a Convenção de Berna, que se refere à proteção das Obras literárias e artísticas, e os países em via de desenvolvimento. Ele traçou um histórico desde a celebração da convenção até os dias de hoje.

O advogado Sidney Limeira Sanches – da União Brasileira de Compositores – discorreu sobre "Os direitos patrimoniais do autor". Sanches informou que os direitos autorais respondem por 5% do Produto Interno Bruto do Rio de Janeiro, gerando riquezas e empregos em maior grau que a indústria naval do estado. Para ele nada é mais natural do que garantir ao criador o uso de seus bens, pois os direitos autorais nada mais são do que um conjunto de benefícios patrimoniais que prevê a consulta do criador para o uso de sua obra. Para isso a lei os considera bens móveis, para permitir ao autor explorar os benefícios patrimoniais de suas obras.


Pirataria

O último tema do dia a ser debatido diz respeito aos direitos conexos. Exploraram o assunto os advogados Ana Fonseca e João Carlos Éboli, presidente da Comissão Permanente de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros. O presidente da Comissão defendeu que se deve aprimorar os meios de punir a pirataria, melhorando as leis. Após fazer uma breve explanação sobre a parte histórica dos direitos conexos, Éboli passou a palavra à advogada, que destacou as inovações que a lei trouxe sobre o assunto.

Ana Fonseca destacou que os direitos conexos refletem o avanço tecnológico, em razão da necessidade de identificar e definir quais direitos surgem em relação aos novos usos e, diante disso, quais necessitariam de proteção. Segundo ela, a nova lei define quem são os titulares desses direitos, assegurando que essa proteção não vai afetar as garantias do autor; define em três capítulos distintos os direitos de cada um dos seus titulares, inclusive os direitos morais.

O evento continua hoje (18), discutindo a propriedade intelectual e a internet e os direitos autorais nas obras audiovisuais, pela manhã, e os direitos autorais de jornalistas e escritores e direito autoral de representação e execução pública, à tarde. O encerramento está previsto para as 18 horas.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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