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Processo eletrônico do Juizado Especial Federal de São Paulo é proposto como modelo nacional

Processo Civil | 10/mar/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Durante o seminário "Juizados Especiais Federais: Processo Eletrônico e Juizado Itinerante", que está sendo realizado hoje e amanhã em São Paulo, o sistema digital do Fórum Social da Justiça Federal, da capital paulista, será apresentado como modelo nacional. O Juizado Especial Federal de São Paulo é o único no Brasil com toda tramitação processual eletrônica, o que vem agilizando o julgamento dos processos. Em 2002, foram julgados pelo menos seis mil processos no Juizado.

"O Fórum Social de São Paulo é pioneiro em informatização plena, com a total supressão de autos em papel. Hoje, raros são os órgãos judiciários no mundo que possuem tal modelo", disse o juiz federal do Juizado Especial Federal Cível de Brasília, Flávio Dino, que abordará o tema "Caminhos para a estruturação definitiva dos Juizados Especiais", no Seminário. Segundo ele, o sucesso do sistema digital do Fórum Social pode ser confirmado pela automatização de todas as rotinas processuais: digitação dos pedidos e documentos, citação e intimação por meio eletrônico, assinatura digital, assim como o acesso das partes ao processo virtual.

O Seminário discorrerá sobre a importância do processo eletrônico em todo os juizados brasileiros para agilizar o julgamento das ações, enfocando as diretrizes para o Plano de modernização do Judiciário, com futura implementação da certificação digital e de política de segurança de informação.

Além disso, o Seminário lembrará a necessidade da criação de um banco de dados centralizado em Brasília, com informações processuais e jurisprudenciais, o que contribuirá para uma Justiça mais forte e ágil. Para tanto, será discutida também a necessidade de uniformização de determinados procedimentos e tabelas.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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