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OIT: Fórum do TST será passo importante para a Reforma Trabalhista

Direito Trabalhista | 20/fev/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira, afirmou que o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, que será realizado de 7 a 9 de abril no Tribunal Superior do Trabalho (TST), é um passo importante para a negociação da Reforma Trabalhista no Brasil. "Além de ser uma grande oportunidade para avançarmos no relacionamento de cooperação que existe entre OIT e TST, esse seminário será fundamental para debater mais e melhor uma legislação que permita um grau maior de negociação entre empresas e trabalhadores", afirmou o diretor da OIT, durante visita ao TST.

Armand Pereira acredita que o evento servirá como um termômetro para sentir o que está para ser discutido no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o diretor da OIT, o organismo está otimista que o Fórum Nacional proposto pelo governo atual será capaz de fazer consultas junto ao governo, empresários e trabalhadores, antes de avançar rumo a propostas concretas.

"É aí que entra a importância do debate em torno do que pode e deve ser alterado. Em nossa opinião, tem que haver um trabalho técnico de base antes de ser aprovada qualquer mudança nas relações de trabalho". Para Armand Pereira, a posição da OIT nos debates para a flexibilização deve ser de apoio técnico, mas enfatizou que as convenções da OIT, que são tratados internacionais, devem ser respeitados. "A flexibilização das relações de trabalho não pode afetar os compromissos internacionais firmados pelo Brasil na condição de estado membro da OIT que ratificou mais de 90 convenções".

O diretor da OIT no Brasil afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma legislação muito bem escrita, mas reconhece que ela foi feita em uma época em que a lei era o instrumento mais importante como regulador das relações trabalhistas. "Hoje, há muita coisa na CLT que está defasada, mas é certo que a legislação não pode ser mudada como um todo. Por isso tem que haver um trabalho técnico para avaliar o que mudou com o advento da tecnologia, com as novas relações de trabalho e a enorme pressão que existe hoje em torno das negociações entre patrões e empregados", afirmou.

Ciente da importância da CLT, Armand Pereira ressaltou que eventuais alterações devem ser feitas por meio de uma parceria entre instituições do trabalho, organizações de empregadores e de trabalhadores, Judiciário e OIT. "Esse trabalho conjunto é de suma importância para identificar os pontos que necessitariam ser mudados e, o mais importante, de que maneira esses itens devem ser alterados para haja um pacto passível de ser aprovado por governo, trabalhadores e empresas".

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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