Notícias

STJ concede auxílio-acidente a operário com deficiência auditiva devido ao seu trabalho

Direito Trabalhista | 19/fev/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Em votação unânime, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento ao recurso do operário Edvaldo Gonçalves da Silva, concedendo a ele o benefício de auxílio-acidente no percentual de 50%, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. O operário recorreu da decisão proferida pela Quarta Câmara do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo que julgou improcedente a demanda acidentária por queixa auditiva.

Edvaldo da Silva propôs uma ação de acidente de trabalho contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício acidentário. Segundo consta nos autos do processo, ele foi admitido na firma Welcon – Ind. Metalúrgica Ltda., em 5/11/90, na função de preparador de prensa mecânica. Demitido quase quatro anos depois, o operário notou que devido à agressividade ambiental, "com ruídos acima dos limites de tolerância", ele contraiu disacusia neurosensorial bilateral, "que lhe acarretou quebra da capacidade de trabalho".

O INSS contestou. A 3ª Vara de Acidentes do Trabalho julgou a ação improcedente, baseando-se em laudo pericial que concluiu "não apresentar seqüela definitiva considerada incapacitante". Segundo o mesmo laudo, o percentual encontrado (6,9%) é inferior àquele indicado como de dano à saúde, ou seja, 9% segundo a Tabela de Fowler. O operário apelou. O Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo negou provimento a demanda acidentária por queixa auditiva considerando que não há incapacidade. Edvaldo recorreu ao STJ.

Ao decidir, o ministro Fernando Gonçalves lembrou que o STJ já firmou entendimento de que a simples referência ao grau mínimo de lesão não é óbice para a concessão do benefício acidentário. "A Terceira Seção deste Tribunal pacificou posicionamento afirmando que além da deficiência auditiva, ainda que em grau mínimo, é necessária a comprovação do nexo de causalidade entre a lesão e a atividade profissional desenvolvida, assim como da incapacidade, parcial ou total, para o trabalho", destacou o ministro.

Para Fernando Gonçalves, no caso, Edvaldo da Silva preenche todos os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário. "Nesse contexto, demonstrados o nexo causal, a redução da capacidade laborativa e a deficiência auditiva, faz jus o recorrente (Edvaldo) à reparação infortunística", afirmou o ministro.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet