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STF alerta advogados sobre recursos protelatórios e litigância de má-fé

Processo Civil | 13/fev/2003

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, alertou ontem (12/2) os advogados sobre o grande número de recursos interpostos que "emperram a máquina do Judiciário", conhecidos como recursos protelatórios.

Para o presidente do Supremo, "seria má fé continuar com esses recursos sabendo que não vão ser providos". Segundo ele, a finalidade do processo é "restabelecer a paz social" no menor espaço de tempo possível.

O ministro Marco Aurélio ainda elogiou a postura adotada pela Caixa Econômica Federal (CEF) que teve homologados 33.025 pedidos de desistência em ações relativas à correção do saldo do FGTS durante os planos Bresser, Verão Collor I e II. O ministro classificou tal atitude como exemplar e lembrou que a Advocacia Geral da União, na gestão do ministro Gilmar Mendes, agiu de igual modo orientando os advogados da União para não recorrerem de matérias pacificadas.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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