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Magistratura trabalhista também é contra MP da transcendência

Direito Trabalhista | 10/jan/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A proposta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, de revogar a Medida Provisória 2.226/01 tem o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A MP instituiu o critério da transcendência para o julgamento dos recursos no Tribunal Superior do Trabalho.

"Parece-nos que a proposta do ministro Fausto reflete a posição majoritária da magistratura trabalhista e dos ministros do TST", disse Hugo Melo, presidente da Anamatra.

Segundo ele, "o critério da transcendência é fator de verticalização e concentração de poder na cúpula do Judiciário, atribuindo excessiva discricionariedade aos Ministros, que, em última análise, poderão escolher o que julgar".

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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