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Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais praticados na reclamação trabalhista ajuizada por uma professora e determinou a realização de perícia médica, a fim de verificar a existência de doença ocupacional. Para a Turma, a negativa do juízo de primeiro grau à produção de provas testemunhais e periciais configuraram cerceamento de defesa.

Coluna

Na reclamação trabalhista, ajuizada contra a Acria – Associação Amiga da Criança e do Adolescente, de São Paulo (SP), a professora disse que fora admitida em boas condições de saúde, conforme exame admissional, mas acabou desenvolvendo doença ocupacional em razão das atividades e das condições de trabalho. Segundo ela, suas atividades, que envolviam dar o leite e fazer a troca das crianças de até 10 meses e levá-las no colo até o refeitório, causaram problemas na coluna, com fortes dores, conforme laudos médicos anexados ao processo. 

Indícios

Na audiência inaugural na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), foram ouvidos os depoimentos pessoais da professora e da Acria, mas o juízo indeferiu o depoimento de testemunhas e a realização de prova pericial médica, por considerá-las desnecessárias, e julgou improcedente a pretensão de indenização. Segundo a sentença, cabia à professora apresentar “ao menos indícios” da doença alegada, como declarações médicas, e atestados eventuais de afastamento por um dia, por dor de coluna, não caracterizam a existência da doença./

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que nada, nos autos, comprovaria a enfermidade. 

Direito de defesa

No recurso de revista, a professora sustentou que a prova testemunhal constituiria meio de prova do esforço que fazia durante sua  jornada de trabalho e, consequentemente, da doença ocupacional.

O relator, ministro Alexandre Ramos, explicou que o princípio do livre convencimento permite ao juiz determinar quais provas são necessárias para instruir o processo. Entretanto, no caso, ele considerou irrelevantes as diligências, as provas testemunhais e a perícia pedidas pela empregada com base nos poucos indícios da existência da patologia alegada por ela. Ao fazê-lo, o juiz violou o artigo 5°, inciso LV, da Constituição da República, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão foi unânime.

Processo:  RR-1001653-58.2017.5.02.0708

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL
PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS
13.015/2014 E 13.467/2017.
1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
INDEFERIMENTO DE PROVAS TESTEMUNHAL E
PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO
AUTORAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
I. O Tribunal Regional manteve a
sentença em que se entendeu que o
indeferimento da produção das provas
testemunhal e pericial não configurou
cerceamento do direito de defesa. II. No
caso, a Reclamante pretende a
comprovação de doença ocupacional. O
pedido foi indeferido sob o fundamento
de parcos indícios da existência da
alegada patologia. III. Ao indeferir a
produção de provas e, ao mesmo tempo,
negar provimento ao pedido de
indenização decorrente de doença
ocupacional em razão da não comprovação
da doença do trabalho, o julgador de
origem violou o art. 5°, LV, da CF/88.
IV. Transcendência política
reconhecida. V. Recurso de revista de
que se conhece e a que se dá provimento.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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