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Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

Fonte: Agência Senado

O Senado decidiu retirar artigo do PLV 34/2020, que teve origem na Medida Provisória 959/2020, que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que já havia sido aprovado, em 2020, projeto que prevê a entrada em vigor neste mês de agosto e que, por isso, o assunto não deveria voltar a ser discutido este ano. 

A sugestão para supressão do dispositivo foi feita pelo relator da MP 959/2020, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e líderes partidários. 

Fonte: Agência Senado

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