Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados
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Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados
O Senado decidiu retirar artigo do PLV 34/2020, que teve origem na Medida Provisória 959/2020, que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que já havia sido aprovado, em 2020, projeto que prevê a entrada em vigor neste mês de agosto e que, por isso, o assunto não deveria voltar a ser discutido este ano.
A sugestão para supressão do dispositivo foi feita pelo relator da MP 959/2020, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e líderes partidários.
Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (Agência Senado) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.