Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os valores de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadram na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia julgado improcedente o pedido do empregado. Para o TRT, o índice de vibração apurado pelo perito era inferior ao previsto na Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho.
No recurso de revista, o motorista alegou que o risco potencial à sua saúde havia sido reconhecido de acordo com os critérios da NR-15, o que lhe garantiria o direito ao recebimento do adicional em grau médio.
O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que a jurisprudência do TST considera que o empregado que desempenha a função de motorista e está exposto a valores de vibração situado na região "B" do gráfico demonstrativo do nível de risco do trabalhador da ISO 2631 tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do potencial risco à saúde, nos termos do Anexo 8 da NR-15.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença na parte relativa à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio e sua repercussão nas demais parcelas.
Processo: 10671-93.2016.5.03.0105
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. MOTORISTA
DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
VIBRAÇÃO.
A jurisprudência deste Tribunal
Superior é firme no sentido de que o
empregado que desempenha a função de
motorista e está exposto a valores de
vibração situado na região "B" do
gráfico demonstrativo do nível de risco
do trabalhador da ISO 2631 tem direito
ao adicional de insalubridade, em razão
do potencial risco à saúde, nos termos
do Anexo 8 da NR 15 da Portaria nº
3.214/78 do MTE. Precedentes.
Recurso de revista conhecido e provido.