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Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A empresa Ágil Serviços Especiais Ltda., de Brasília (DF), terá de enquadrar como radialista um empregado que prestava serviços ao Tribunal Regional Eleitoral (DF) como operador de áudio, mas que não tinha registro profissional emitido pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O enquadramento foi deferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado de diploma, certificado ou atestado.

Na reclamação trabalhista, o empregado pediu o enquadramento e as vantagens garantidas por lei aos radialistas, entre elas o piso salarial, alegando que exercia atividade própria dessa categoria. A empresa sustentou em sua defesa que o operador jamais havia prestado serviços de radiodifusão ou de televisão, condição para o enquadramento.

Com o pedido indeferido pelo juízo de primeiro grau, o empregado recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO), que entendeu que o exercício da profissão de radialista requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho (antiga denominação da Superintendência Regional do Trabalho) do Ministério do Trabalho, o que não foi comprovado pelo trabalhador.

Em novo recurso, agora ao TST, o operador sustentou que a não observância de “mera exigência formal” não afastaria o direito ao enquadramento.

A relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que o Tribunal Regional, pautado na prova oral, confirmou que o trabalhador, de fato, exercia a atividade de operador de áudio e que a jurisprudência do TST reconhece que a função de radialista não pressupõe o registro na SRT. “Prevalece na Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual o magistrado deve buscar a verdade real, priorizando os fatos em detrimento do que atestam formalmente contratos e documentos”, assinalou.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para deferir ao empregado o enquadramento como radialista e as diferenças salariais pleiteadas com base nessa condição, aplicando-se as normas legais e convencionais pertinentes.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-909-75.2013.5.10.0004

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO
RADIALISTA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO
PRÉVIO DA ATIVIDADE NA DRT. O Tribunal
Regional, pautado na prova oral
produzida nos autos, confirma o
exercício da atividade de operador de
áudio pelo reclamante. Conforme
jurisprudência desta Corte, o
reconhecimento da função de radialista
não pressupõe o registro na Delegacia
Regional do Trabalho acompanhado do
diploma, certificado ou atestado, pois
prevalece na Justiça do Trabalho o
princípio da primazia da realidade
sobre a forma, segundo o qual o
magistrado deve buscar a verdade real,
priorizando os fatos em detrimento do
que atestam formalmente contratos e
documentos. Precedentes. Recurso de
revista conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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