Ata de Registro de Preços permitirá aos Tribunais adquirir computadores por melhor preço
A Justiça do Trabalho está na vanguarda do Processo Judicial Eletrônico, com mais de 11,5 milhões de processos tramitando de forma eletrônica, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de agosto deste ano. Com o fim do papel, os recursos antes voltados aos processos físicos passaram a ter outras destinações, especialmente as ligadas à atividade-fim dos Tribunais do Trabalho, que é o julgamento de processos.
Para que os usuários do PJe possam utilizá-lo de forma plena e garantir a agilidade que se espera da ferramenta, a modernização dos equipamentos de informática utilizados é fundamental. Isso porque muitos tribunais estão com computadores defasados diante da evolução tecnológica. Considerando as limitações orçamentárias, a Justiça do Trabalho optou por um modelo racionalizado de aquisição, por meio de uma Ata de Registro de Preços, para que os micros tenham custo menor.
"O TST, após demanda do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em trabalho com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, e os dois batalhões do Exército Brasileiro se uniram para, em conjunto, obter um menor valor por unidade”, explica Humberto Ayres, secretário de Tecnologia da Informação do TST. “Com esse maior poder de compra, o valor unitário foi 27,5% menor que o estimado", destaca.
As contratações nacionais em Tecnologia da Informação são recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Os valores individuais diminuem, o que também permite a aquisição de produtos de maior qualidade”, ressalta Cláudio Feijó, secretário de Tecnologia da Informação do CSJT, acrescentando que os equipamentos são de geração avançada. A aquisição dos micros também está embasada nas boas práticas do serviço público que estabelecem o marco de cinco anos como tempo útil de vida para um computador. Além disso, os equipamentos adquiridos em 2010 e 2012 ficarão sem garantia em caso de defeito. Os computadores que serão substituídos terão duas destinações: parte irá compor a reserva técnica para o caso de alguma unidade precisar e parte será doada.
Compras planejadas
Além do uso da Ata de Registro de Preço (em que se pode fazer os pedidos quando o órgão precisa), também foi utilizado o pregão eletrônico, com leilão reverso (lances decrescentes). Graças ao planejamento e à ação conjunta, todos economizam.
Após a assinatura do contrato, cada Tribunal, conforme os recursos disponíveis, poderá adquirir cada máquina por R$ 3.046,00, sendo que o pregão começou com valor unitário de R$ 4.225,00. “Optou-se por não adquirir monitores, visto que os atuais atendem às necessidades dos órgãos”, frisa Humberto Ayres, destacando ainda o trabalho conjunto da Diretoria-Geral do TST, das Secretarias Administrativa e de Controle Interno e de unidades subordinadas. “A competição entre os licitantes e a quantidade de micros fez o valor cair quase 30%”, completa. A empresa ganhadora do pregão terá até 45 dias corridos para efetuar a entrega.