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Crise no sistema prisional é tema de reunião entre presidente do STF e governador do Acre

Direito Penal | 09/jan/2017

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

O governador do Acre, Tião Viana (PT), reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise no sistema carcerário no país. “Vim agradecer à ministra por toda solidariedade que tem dado aos estados nessa crise do sistema prisional do Brasil, que é gravíssima e sem precedentes na história do país”, disse.

Segundo o governador, a presidente do Supremo foi fundamental para que houvesse a decisão do Plenário de determinar o descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “É um recurso de direito dos estados, que estava sendo negado. Agora, vamos ter a oportunidade de fazer investimentos emergenciais na área”, afirmou.

Em setembro de 2015, ao julgar liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o STF entendeu que deve ser liberado, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Funpen para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos.

Tião Viana informou que também conversou com a ministra Cármen Lúcia sobre a dificuldade que o estado tem tido nos pedidos de transferência de presos pelo crime de narcotráfico para presídios federais. 
“No Acre, 80% dos detentos são vinculados ao narcotráfico. É uma atribuição da União tratar desse tipo de preso. Não temos nenhum presídio federal no estado. Quando pedimos a transferência, somos orientados para requisitar o envio para a penitenciária federal de Mossoró (RN), onde há vagas, mas infelizmente o juiz indefere o pedido. O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro estado. Será que vamos viver esse drama com vagas sobrando em presídios federais?”, questionou.

Segundo o governador, a presidente do STF foi absolutamente sensível e solidária em relação a esse tema e tem tomado todas as medidas de apoio, inclusive solicitando pessoalmente a sensibilidade dos presídios federais sobre os pedidos de transferência. “O sistema prisional está falido. O ovo da serpente da crise é o narcotráfico. Não há um sistema nacional de segurança pública no Brasil como existe na saúde e na educação”, apontou Viana.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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