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OAB pode propor ação civil cobrando poder público por recuperação do rio São Francisco

Direito Civil | 18/mai/2016

Fonte: OAB - Conselho Federal

A OAB Nacional analisará a possibilidade de ingressar com ação civil pública cobrando do poder público a recuperação e preservação das bacias do rio São Francisco, afetadas pela transposição de suas águas. Também poderão ser realizadas audiências públicas pela Ordem nos Estados envolvidos na operação, uma das maiores e mais polêmicas obras realizadas no país. 

O Conselho Pleno encaminhará à Comissão Nacional de Direito Ambiental os debates realizados na sessão e outros entendimentos da entidade ao longo dos anos sobre a transposição do São Francisco, tema que a OAB tem acompanhado de perto, inclusive propondo ações efetivas de controle e cobrança.

Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, a transposição é irreversível, pois mais de 80% das obras foram concluídas, a um custo superior a R$ 8 bilhões. “Não podemos brigar pela paralisação da obra, temos agora que focar na cobrança dos compromissos assumidos pelo poder público de recuperar as fozes do rio São Francisco e seus mananciais, que estão morrendo a uma velocidade assustadora. Este é o rio da integração nacional, banhando diversos Estados, e não pode padecer do descaso dos governantes”, afirmou.

O relator da matéria no Pleno, conselheiro federal Pedro Donizete Biazotto (TO), explicou que as proposições chegaram ao Pleno após a realização da III Conferência Internacional de Direito Ambiental. Os conselheiros federais decidiram que a Ordem não deve entrar como “amicus curiae” nas ações civis públicas em andamento, mas sim elaborar ação própria com o entendimento construído pela entidade ao longo dos anos.

“Este é um assunto relevante e com propriedade temporal. É notória a degradação perpetrada contra o rio e os mananciais de sua bacia. O São Francisco é um dos mais importantes rios brasileiros, relevante econômica, histórica e socialmente, principalmente no Nordeste”, resumiu.

Diversos conselheiros federais se manifestaram sobre o tema. Para Marina Gadelha, da Paraíba, as audiências públicas devem ser realizadas não apenas nos Estados banhados pelo São Francisco, mas também nos que passaram a receber água (PB, RN, PE e CE). É esta também a opinião do colega de bancada Alfredo Rangel Monteiro. Valdetário Monteiro, do Ceará, afirmou ser importante que o Conselho Federal parta para algo efetivo, verificando qual a função do governo federal na recuperação das nascentes.

“Conselho Federal deve analisar e obter subsídios para responsabilização de agentes públicos que causaram danos à sociedade e à economia, com base na ilusão de que haveria revitalização, mas que deu na quase destruição ao rio”, afirmou Maurício Gentil, de Sergipe. Para Everaldo Patriota, de Alagoas, a promessa do governo não se cumpriu, e o rio hoje está em processo de morte. “Os danos são visíveis. Os leitos estão assoreados. O Nordeste todo depende do rio São Francisco”, asseverou.

“A transposição do São Francisco foi um dos temas mais debatidos por este país. Só falta debater o que prometeram e não cumpriram, ou seja, a recuperação e revitalização do rio da integração nacional, tão importante para o país. OAB deve agir no sentido de propor ações que obriguem poder público a recuperar danos causados. Concluir as obras e cuidar da degradação causada”, explicou Severino Cajazeira, do DF.

Para Fabrício Oliveira, da Bahia, a preocupação para a OAB, neste momento, é poder contribuir para que poder público seja obrigado a revitalizar bacia, para que partes do rio que não morreram não cheguem a isso. O membro honorário vitalício Cezar Britto ressaltou que trabalho da OAB deve ser pautado também pelos entendimentos já tomados pela entidade.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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