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STJ vai decidir sobre suspensão de ações relacionadas a dano moral e poluição no Paraná

Direito Civil | 09/mai/2015

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis (PR).

Esse sobrestamento se daria somente até o julgamento de duas ações civis públicas em trâmite na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 923.

A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Uma vez afetado o tema, deve ser suspenso na segunda instância o andamento dos recursos especiais idênticos. Depois de definida a tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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