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Atenuante de confissão espontânea reduz pena do delator do escândalo do orçamento

Direito Penal | 07/mar/2015

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O economista José Carlos Alves dos Santos, delator e integrante do esquema de corrupção que ficou conhecido como o escândalo dos “Anões do Orçamento”, teve sua pena reduzida em pouco mais de dois anos. A decisão foi tomada em julgamento de habeas corpus pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Santos era chefe da assessoria técnica da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e participou do esquema, descoberto em 1993, que fraudava e desviava recursos do orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Pelo crime, ele foi condenado a dez anos, um mês e dez dias de reclusão.

Condenado em 2003, acabou preso 11 anos depois, em 13 de março de 2014, quando a sentença transitou em julgado. Santos tem hoje 72 anos de idade.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou nulidade absoluta do processo, por cerceamento do direito de defesa e ilicitude da prova colhida, além de irregularidades na dosimetria da pena.

De todas as alegações, o relator, ministro Gurgel de Faria, reconheceu apenas que a pena-base fixada na origem não levou em conta a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, “d”, do Código Penal.

Com a decisão, a pena definitiva de Santos foi reduzida para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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