Notícias

Deputado citado em gravação da Caixa de Pandora não consegue indenização

Direito Penal | 09/out/2014

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou pedido indenizatório formulado pelo deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB) contra Durval Rodrigues Barbosa e Alcyr Duarte Collaço Filho. O deputado foi citado em diálogo travado entre os dois, no qual o apontaram como envolvido no esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM, investigado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

A conversa com o empresário Alcyr Duarte foi gravada por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do Distrito Federal, e reproduzida amplamente pelos meios de comunicação. Na gravação, o nome do deputado é mencionado como sendo um dos “mensaleiros”, que receberia R$ 100 mil mensais para apoiar o governo.

Sem provas

No pedido de indenização, o deputado afirmou que foi citado injustamente e que a ampla divulgação do conteúdo da conversa pela mídia nacional afetou sua vida pública e seus direitos de personalidade. Pediu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 50 mil pelos danos morais sofridos.

A sentença não acolheu o pedido. Segundo o juízo, o vazamento do conteúdo dos vídeos ocorreu depois que as imagens foram repassadas às autoridades, e não haveria nenhuma prova de que os réus tivessem sido os responsáveis pela divulgação à imprensa.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), ao julgar a apelação, manteve a sentença. Para o TJDFT, não há nexo de causalidade entre os atos praticados pelos réus e a lesão alegada por Eduardo Cunha, decorrente da divulgação pública do teor da conversa.

Liame objetivo

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo destacou que, segundo a análise das provas feita pelas instâncias ordinárias, Durval Barbosa e Alcyr Duarte não foram os responsáveis pela divulgação pública do vídeo, não havendo dessa forma nexo de causalidade entre seus atos e o dano moral alegado.

“O nexo de causalidade é o liame objetivo entre o ato praticado e o dano causado, e o fato ‘gravação e entrega às autoridades policiais’ não é o fato gerador do dano moral alegado, e sim ‘a divulgação do conteúdo da gravação na mídia’. Esse fato, como asseverou o tribunal local, não foi causado por nenhum dos réus”, afirmou o ministro.

Dessa forma, Raul Araújo negou seguimento ao recurso especial de Eduardo Cunha, mantendo a decisão do TJDF.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet