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Itaú não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros

Direito Trabalhista | 06/out/2014

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Itaú Unibanco S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um bancário que emprestava dinheiro a juros aos colegas. A dispensa motivada foi afastada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que concluiu que ele não era o único a realizar "negócios paralelos" no trabalho.

O bancário era assistente suporte jurídico I do Unibanco e, na reclamação trabalhista, afirmou que foi dispensado por suposta insubordinação, por ter dado publicidade à pressão excessiva da supervisora de sua equipe, que exigia "metas inatingíveis". Por isso, pediu a anulação da justa causa e, ainda, indenização por danos morais de cem vezes seu último salário.

Na contestação, o Itaú afirmou que o motivo da dispensa foi a prática de "atos de indisciplina e insubordinação", porque a gestora de sua área, em 2008, descobriu, por meio de comentários de colegas do setor, que ele fazia empréstimos a juros, contrariando norma interna.  A suspeita foi apurada e confirmada, segundo o banco, por meio de auditoria.

"Concorrência desleal"

O juízo da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu configurada a falta grave, e confirmou a justa causa, rejeitando o pedido de reparação civil. Segundo a sentença, emprestar dinheiro a juros "é atribuição específica de instituições financeiras", e a prática configuraria ato ilegal e de concorrência desleal para com o empregador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), porém, reformou a sentença, acolhendo a alegação do bancário de que a prática de empréstimos era tolerada pelo banco. Segundo o TRT, a partir da análise dos autos, o controle disciplinar na agência era "frouxo", pois outros empregados também realizavam negócios paralelos, como venda de ovos de páscoa. E, conforme depoimentos, não houve imediatidade em sua punição, pois ele havia sido advertido dois anos antes da dispensa.

O TRT-SP também considerou exagerada a alegação de "concorrência desleal". "Não se pode comparar uma pessoa física a uma instituição bancária em termos de empréstimo, além do que o banco não está estabelecido para fazer empréstimos a seus próprios funcionários, mas sim ao público em geral", afirma o acórdão. Mesmo considerando que o comportamento do bancário "não era dos mais elogiáveis", o Regional afastou a justa causa.

O banco tentou trazer o caso à discussão no TST, mas a relatora do agravo de instrumento, ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que, para concluir de forma diferente da do TRT, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126. Por maioria, a Turma negou provimento ao agravo, ficando vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Processo: AIRR-230900-46.5.02.0090

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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