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Filho do cineasta Eduardo Coutinho não consegue liminar para revogar prisão

Direito Penal | 07/jun/2014

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de Daniel de Oliveira Coutinho, filho do cineasta Eduardo Coutinho, morto em fevereiro deste ano.

Daniel foi denunciado pela morte do cineasta e pela tentativa de homicídio de sua mãe. A defesa pretendia revogar a prisão preventiva do acusado, decretada para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da futura aplicação da lei penal.

Segundo a defesa, Daniel não tentou fugir e está colaborando com as investigações. Além disso, não há notícia de que tenha ameaçado testemunhas ou de que estas estejam temerosas de sua soltura.

Afirmou ainda que Daniel é réu primário, tem bons antecedentes e possui residência fixa, por isso a prisão preventiva seria desnecessária.

Descontrolado 

Na decisão, a ministra destacou que o acusado responde por crimes contra os próprios pais e que, para as instâncias ordinárias da Justiça, Daniel “demonstra possuir um comportamento descontrolado e agressivo, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública”.

A ministra ressaltou que o STJ já firmou entendimento no sentido de que “o modus operandi, os motivos, a repercussão social, entre outras circunstâncias, em crime grave, são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio social”.

Além disso, a relatora afirmou que o pedido de liminar exige o aprofundamento do exame do próprio mérito do recurso, tarefa que deve ficar para o colegiado da Quinta Turma do STJ. “É de se reservar tal análise, portanto, para quando da apreciação definitiva da matéria, depois de devidamente instruídos os autos”, disse a ministra.

Golpes de faca

Em fevereiro de 2014, no Rio de Janeiro, Daniel foi preso em flagrante depois de confessar, na frente de vizinhos, ter desferido vários golpes de faca contra os próprios pais. O cineasta Eduardo Coutinho morreu e sua mulher foi internada em estado grave no Hospital Miguel Couto, para onde Daniel também foi levado com dois ferimentos provocados na região abdominal.

O caso foi apresentado ao plantão judiciário, que decidiu converter a prisão em flagrante de Daniel em prisão preventiva.

O juízo da 1ª Vara Criminal do Rio considerou que os elementos que instruem a denúncia do Ministério Público trazem prova da existência dos crimes, assim como indícios suficientes da autoria imputada ao acusado. Ao receber a denúncia, o juízo ratificou a decisão que converteu a prisão de Daniel em preventiva.

A defesa entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Rejeitado o pedido, recorreu ao STJ.

Esta notícia se refere ao processo: RHC 48213

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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