Notícias

Ministério Público vai acompanhar ações contra o nepotismo nos Três Poderes

Direito Administrativo | 25/out/2008

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai fiscalizar o cumprimento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática do nepotismo do Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O órgão abriu na quinta-feira, 23 de outubro, um inquérito civil público para acompanhar as ações contra o nepotismo nos três Poderes.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, foram encaminhados ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), respectivamente, para que informem as ações já tomadas para fazer cumprir a determinação do STF.

Nesses casos, os ofícios foram enviados ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que dará encaminhamento aos presidentes da Câmara e do Senado.

No caso do Executivo, o Ministério Público enviou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que também informe as medidas tomadas nas administrações diretas e indiretas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, as autoridades do Legislativo e do Executivo terão 10 dias úteis, a partir da data do recebimento dos ofícios, para responderem aos questionamentos.

Fonte: Agência Brasil

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet