Acordo possibilita desenvolvimento de sistema processual único na Justiça Federal
Uma aspiração histórica será finalmente concretizada com a assinatura de acordo de cooperação que possibilitará o desenvolvimento compartilhado e descentralizado de sistema processual único da Justiça Federal. O acordo será celebrado entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais regionais federais das cinco regiões que compõem a Justiça Federal.
Cada Tribunal Regional Federal utiliza, atualmente, um sistema processual diferente, o que dificulta a integração, o compartilhamento de dados e a geração de estatísticas. O novo sistema deverá ter funcionalidades que permitam a sua utilização em processos físicos, híbridos e eletrônicos, além da total integração das informações processuais geradas no âmbito dos cinco TRFs. Os órgãos participantes terão um prazo de doze meses para desenvolver o sistema.
Para gestão do desenvolvimento do sistema, será constituída comissão nacional presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e integrada por um juiz federal a ser indicado pela presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, por cinco juízes federais a serem indicados pelos respectivos TRFs, pelos secretários de Tecnologia da Informação do CNJ, CJF e TRFs e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF.
A participação do CNJ no acordo deve-se à necessidade e importância de integrar as bases processuais de todos os órgãos do Poder Judiciário. O sistema único também deve facilitar a conexão com os sistemas de outros órgãos federais, tais como o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União.
O sistema também deverá seguir os parâmetros da Lei nº 11/419/2006, que trata do processo eletrônico, as diretrizes do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Acompanhamento e Gestão de Processos e Documentos Eletrônicos da Justiça Federal - MoReq-JUS, desenvolvido por grupo multidisciplinar do CJF e dos TRFs. As diretrizes de uniformização emanadas do CNJ e do CJF, em especial tabelas padronizadas para utilização no registro de informações processuais - de classes, assuntos, movimentos, entidades e petições - também deverão ser obedecidas pelo sistema.
O acordo, cuja minuta foi aprovada pelo CJF, em sessão realizada ontem (11/02), será assinado ainda nesta semana pela presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, pelo presidente do CJF, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e pelos presidentes dos TRFs.