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OAB: absolvição de Renan evidencia urgência de reforma política

Direito Constitucional | 13/set/2007

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por seus pares, no processo por quebra de decoro parlamentar, “evidencia a urgência urgentíssima de uma reforma política profunda no País”. Em nota à imprensa, ele sustentou que o ambiente que cercou a votação e seu absurdo teor secreto agridem a ética, o bom senso e o mais elementar espírito democrático. “O espírito de corpo que presidiu essa sessão do Senado – e lhe conferiu contornos de ato clandestino – precisa ser definitivamente banido da vida pública brasileira”, criticou o presidente nacional da OAB.

A seguir, a nota do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, sobre o resultado da votação do processo de Renan Calheiros:

“A absolvição do senador Renan Calheiros evidencia a urgência urgentíssima de uma reforma política profunda no país.

O resultado da votação, na contramão do clamor público, distancia ainda mais o Senado – instituição vital ao equilíbrio federativo – da sociedade que o provê e a que deveria representar.

Não apenas o resultado em si da votação, mas o ambiente que a cercou e seu absurdo teor secreto agridem a ética, o bom senso e o mais elementar espírito democrático.

Representantes do povo não podem, sob nenhuma hipótese, se esconder na hora de exercer a missão pública que lhes foi delegada. O espírito de corpo que presidiu essa Sessão do Senado – e lhe conferiu contornos de ato clandestino - precisa ser definitivamente banido da vida pública brasileira.

Somente uma reforma política abrangente, que corrija distorções como essa da vida pública brasileira – poderá restabelecer a credibilidade e a confiança da sociedade em suas instituições.

Que esse triste episódio sirva para aprofundar, no meio político, essa reflexão. E que o corporativismo senatorial não insista em manter na presidência de uma das mais elevadas instituições republicanas alguém que se incompatibilizou com o cargo. Seria errar duas vezes. O país não merece isso”.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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