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Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Direito Internacional | 08/mai/2007

Fonte: Agência Senado

O Parlamento do Mercosul já está em pleno funcionamento. Tomaram posse ontem (7/05), em Montevidéu, os 81 deputados e senadores indicados pelos cinco países que compõem o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Em seguida, foi eleito presidente o senador paraguaio Alfonso González Núñez, que já exercia interinamente a presidência após a realização, em dezembro, da sessão especial de constituição do novo parlamento, em Brasília.

Além de Núñez, foram escolhidos para compor a Mesa Diretora quatro vice-presidentes, cada um por um dos demais países - além do Paraguai - que integram o bloco. Foram eles o deputado Alberto Balestrini, pela Argentina; o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), pelo Brasil; o deputado Roberto Conde, pelo Uruguai; e o deputado Saúl Ortega, pela Venezuela. Dos cinco países, quatro enviaram delegações de 18 parlamentares cada; apenas a Venezuela indicou somente nove deputados.

Ainda será definida a extensão do mandato de González Núñez à frente do parlamento. Uma decisão nesse sentido pode ser tomada durante a sessão desta terça-feira (8) do Parlamento do Mercosul, quando também estarão em pauta temas como o estabelecimento de uma comissão para analisar o regimento interno do novo órgão.

Pela manhã, durante uma reunião preparatória, a delegação brasileira havia decidido apoiar uma candidatura uruguaia para a presidência do parlamento. O presidente da delegação, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), defendeu o apoio a um candidato uruguaio ao lembrar que o novo órgão está em fase de instalação e que a sede do parlamento será em Montevidéu. Como neste primeiro semestre o Paraguai exerceria a presidência pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, agora substituída pelo parlamento, Zambiasi considerou justa a reivindicação paraguaia de pelo menos comandar o novo órgão até o final de junho. Em seguida, então, assumiria o presidente uruguaio.

Depois disso, porém, a delegação paraguaia - com o apoio da Argentina - pressionou para que Núñez fosse confirmado presidente do Parlamento do Mercosul já nesta segunda-feira e que somente depois se discutisse a extensão total de seu mandato. Ele tanto poderá permanecer até junho como até dezembro.

Em seu discurso de posse, Núñez disse que o Parlamento do Mercosul se estabelece em um "momento crucial" para o bloco, em que "ameaças reais que escurecem o horizonte envolto em constantes turbulências impedem a consolidação de uma integração real e eqüitativa". Pediu, em seguida, que se "descongele" o Mercosul e que se corrijam as "assimetrias" a seu ver existentes entre os sócios.

"Nós nos constituímos em Parlamento do Mercosul para acabar com o déficit democrático do projeto regional, porque a integração sustentável reclama e precisa de decisões políticas. Porque o grande objetivo da democracia no Mercosul consiste em obter uma governabilidade que assegure os equilíbrios macroeconômicos, promova a segurança jurídica e o desenvolvimento humano e proteja o meio ambiente", afirmou Núñez.

Fonte: Agência Senado

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