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Acidente da Gol abre investigações da CPI do Apagão Aéreo

Direito Civil | 04/mai/2007

Fonte: Agência Câmara

A Câmara instalou ontem (3/05) a Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que começará os trabalhos pela investigação do acidente entre um Boeing da Gol e um jato Legacy, em 29 de setembro de 2006, que matou 154 pessoas. Até o fim da tarde, a CPI havia recebido 30 requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao setor aéreo ou às investigações do desastre. O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) pediu a convocação de Renato Sayão Dias, delegado da Polícia Federal em Cuiabá (MT) responsável pelo inquérito sobre o caso.

A base aliada ficou com os principais cargos da CPI. Na reunião foram eleitos o presidente, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e o 1º vice-presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado Marco Maia (PT-RS) foi indicado relator. Os demais integrantes da mesa serão definidos na próxima terça-feira (8), às 11 horas. Há acordo para que o 2º vice-presidente seja da oposição; e o 3º vice-presidente, do PT.

Castro e Maia competiram pelos cargos com a oposição, que acusava o governo de tentar impor uma CPI "chapa-branca". O autor do requerimento de criação da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), e Vic Pires Franco se candidataram à presidência e à 1ª vice-presidência, mas foram derrotados respectivamente por 16 votos a 8 e por 15 votos a 9.


Rumo das investigações

O presidente e o relator garantiram que não vão preservar nenhum parlamentar ou integrante do governo. No entanto, Marcelo Castro se mostrou cauteloso no que se refere a investigações sobre autoridades militares e eventuais irregularidades cometidas na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

EIe defendeu que as investigações da Infraero sejam restritas aos problemas que provocaram o "caos aéreo". "Se, por exemplo, aparecer denúncia de superfaturamento em obras de banheiro, isso não terá relação com a CPI", afirmou. Ele admitiu a possibilidade de convocar o deputado Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da Infraero.

O relator adiantou que poderá pedir depoimentos de outros ex-presidentes da estatal: "Temos de saber qual é o papel da Infraero neste processo, e também da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Cindacta e do Ministério da Defesa."

Em relação a militares, o presidente da CPI disse que ainda não havia pensado na possibilidade de convocá-los, mas garantiu que serão ouvidos se a CPI decidir. Castro se manifestou favorável à desmilitarização do tráfego aéreo, "a princípio".


CPI diferente

Vanderlei Macris defendeu um foco restrito aos assuntos do setor aéreo. "Esta CPI é diferente porque começa em um ponto bem claro, que é o acidente com o avião da Gol", afirmou.

O líder da Minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), citou a CPMI dos Correios, que teve um presidente e um relator da base aliada, como exemplo de que a nova CPI poderá ser imparcial. "Todos diziam que a CPMI dos Correios seria chapa-branca, e o resultado mostrou que não foi. Cabe saber se aquilo será repetido ou se o governo se arrependeu", declarou Redecker.

O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que não haverá controle da CPI, e defendeu que a Infraero seja investigada: "O governo quer que a CPI vá fundo em todos os temas; a sociedade quer um esclarecimento". Segundo ele, nem o governo nem a oposição desejam que a CPI se transforme em "palanque político".

Fonte: Agência Câmara

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