Dicionário jurídico

Libelo

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mar/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (16/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2009)
Processo Penal | 08/dez/2009

Termo utilizado no Direito Processual Penal que se traduz na exposição apresentada por escrito pela acusação prevendo o que se pretende provar ao magistrado contra o réu, concluindo com a declaração da pena que considera ser ideal à condenação do acusado. É uma narração escrita do fato criminoso com as suas circunstâncias, findando com a conclusão e com pedido da pena prevista em lei a qual o réu deverá ser submetido.

Importante destacar que o libelo deixou de existir após a publicação da lei nº 11.689/2008.

Fundamentação:

Arts. 271 e 564, III, "f" e "h" do CPP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 08/12/2009.

Veja mais sobre Libelo no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet