Legitimidade ad causam

Legitimidade ad causam

Em regra, as pessoas só podem ir a juízo, na condição de partes, para postular direitos que alegam ser próprios, e não alheios. Tal legitimidade é chamada de “ad causam” ou ordinária.

Fundamentação
  • Artigo 18 do Código de Processo Civil
Referências bibliográficas
  • GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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