Legitimidade ad causam

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 04/jun/2020

Perguntas & Respostas (0)

Em regra, as pessoas só podem ir a juízo, na condição de partes, para postular direitos que alegam ser próprios, e não alheios. Tal legitimidade é chamada de “ad causam” ou ordinária.

Fundamentação:

Artigo 18 do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Legitimidade de parte

Legitimidade ordinária

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

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