Dicionário jurídico

Contrato consigo mesmo (autocontratação)

Perguntas & Respostas (0)

Pode ocorrer a hipótese de ambas as partes se manifestarem por meio do mesmo representante, configurando-se então a situação de dupla representação (o representante não figura e não se envolve no negócio jurídico, mas somente os representados). Pode também acontecer de o representante ser a outra parte no negócio jurídico celebrado, exercendo neste caso dois papéis distintos: participando como representante, atuando em nome do dono do negócio, e como contratante, por si mesmo, intervindo com dupla qualidade. Nessas hipóteses surge o negócio jurídico chamado de contrato consigo mesmo ou autocontratação. No caso de dupla representação somente os representados adquirem direitos e obrigações. E, mesmo quando o representante é uma das partes, a outra também participa do ato, embora representada pelo primeiro. Desse modo, o contrato consigo mesmo configura-se tanto na hipótese de dupla representação como quando figura o representante como titular em um dos polos da relação contratual estabelecida, sendo sujeito de direitos e obrigações. O Código Civil prevê a possibilidade da celebração do contrato consigo mesmo, desde que a lei ou o representado autorizem sua realização, sem isso, o negócio é anulável.

Fundamentação:

Artigo 117 do Código Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Contrato consigo mesmo (autocontratação) no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet