Oficiais de justiça - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
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Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) (01/jul/2016) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/set/2015) |
São os encarregados imediatos de cientificar os interessados ou dar cumprimento às ordens judiciais. São, portanto, os auxiliares que cumprem mandados, fazem citações, intimações ou realizam penhoras e podem efetuar avaliações. Nota-se que os atos realizados pelo oficial de justiça são dotados de fé pública, o que significa dizer que, até prova em contrário, devem ser tidos como verdadeiros.
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