Fidejussória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 08/abr/2010
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/abr/2010) |
Consiste na garantia pessoal em que terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação, caso o devedor deixe de cumprí-la. É o caso da fiança.
Fundamentação:
Artigo 333, inciso III; artigo 805; artigo 818; e artigo 1.400, todos do Código Civil
Artigo 300, §1°, todos do Código de Processo Civil
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito das Obrigações: Parte Especial: Contratos. 10. ed., vol. 6, tomo I. São Paulo: Saraiva, 2008.
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