Fidejussória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (08/abr/2010) |
Consiste na garantia pessoal em que terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação, caso o devedor deixe de cumprí-la. É o caso da fiança.
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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