Claudio Leal Soares
Outra
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Artigos Publicados (3)
O crime de desacato e a honra funcional como bem jurídico
Claudio Leal Soares
Examina o real bem jurídico tutelado a partir do crime de desacato e o próprio delito de per si, desde os seus antecedentes históricos, até a sua tipicidade objetiva e subjetiva.
Penal
08/07/2005
Tutela penal da administração pública
Claudio Leal Soares
Tangencia o escopo do legislador penal ao proteger a Administração Pública.
Administrativo
30/06/2005
Sujeito ativo do crime de desacato
Claudio Leal Soares
Trata da viabilidade técnico-jurídica de considerar o funcionário público superior hierárquico como sujeito ativo do crime do art. 331, CP (crime de desacato).
Penal
27/06/2005
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