Vanessa Maria Porto da Costa

Visa expor de modo claro e objetivo os aspectos concernentes a prestação de alimentos, sobremaneira no que concerne aos parentes maiores e capazes.

Análise crítica da Reforma do Ministério Público, demonstrando de forma clara, precisa e objetiva as restrições no âmbito de atuação da Instituição Ministerial que podem advir da aprovação da Reforma pretendida.