João Leal

Abordagem de alguns aspetos jurídicopenais relativos ao homicídio culposo de trânsito, em face do homicídio culposo previsto no CP.

Análise do art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90 - LCH - que classificou uma inusitada forma de homicídio simples como crime hediondo.

Ao editar a Lei 8.072/90 - LCH - o legislador firmou um pacto com o Direito Penal da Severidade: proibiu a anistia, o indulto, a graça, a fiança, a liberdade provisória e aumentou a pena mínima de alguns dos crimes considerados hediondos.