Reinalda Melgarejo Silva
Funcionário Público
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Artigos Publicados (1)
Análise crítica do § 5º do artigo 155 do Código Penal Brasileiro
Reinalda Melgarejo Silva
Qual a intenção do legislador ao introduzir o § 5º ao art 155, do Código Penal Brasileiro? A resposta vem a partir da leitura sistémica da Lei 9426/96 e 9613/98 e de alguns julgados e doutrinas.
Processo Penal
13/09/2004
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